LGPD

Privacidade e proteção de dados

Como a biblioteca trata os dados de quem se cadastra, e como você exerce seus direitos.

Como a biblioteca trata seus dados

Este sistema de biblioteca guarda apenas o necessário para emprestar obras, cobrar devolução e prestar contas. Abaixo está o que é coletado, para quê e por quanto tempo.

A biblioteca ainda não publicou os dados do encarregado. Procure o balcão de atendimento para exercer seus direitos.

Registro de tratamento

Finalidade Dados Base legal Prazo Proteção
Identificar o leitor, emitir a carteirinha e permitir empréstimo domiciliar. Nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número de carteirinha, unidade e tipo de usuário. Execução de política pública de acesso à informação e execução do contrato de uso do acervo (art. 7º, II e V). Enquanto o cadastro estiver ativo. Telefone e endereço são cifrados em repouso; a linha tem selo de integridade.
Controlar empréstimos, devoluções, renovações e reservas do acervo. Exemplar, datas de empréstimo/devolução/vencimento, renovações, reservas e posição de fila. Execução do contrato de uso do acervo (art. 7º, V). Sem prazo automático configurado; a exclusão depende de solicitação do titular ou de ação da biblioteca. Linhas seladas contra adulteração; anonimização preserva a contagem agregada.
Registrar multas por atraso, pagamentos e isenções. Valor, motivo, datas de vencimento e de pagamento, isenções e justificativas. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito (art. 7º, II e VI). Multa em aberto nunca é apagada nem anonimizada; a obrigação financeira sobrevive ao pedido de exclusão. Linhas seladas contra adulteração.
Avisar sobre vencimento, atraso e disponibilidade de reserva. E-mail, telefone, preferências de notificação e histórico de mensagens enviadas. Execução do contrato de uso do acervo; o titular pode desligar cada canal (art. 7º, V). Sem prazo automático configurado; a exclusão depende de solicitação do titular ou de ação da biblioteca. Mensagens antigas são apagadas pela rotina de retenção.
Provar quem fez o quê no acervo e nos dados pessoais (inclusive as próprias solicitações do titular). Ação, entidade afetada, usuário responsável, data, endereço IP e agente do navegador. Cumprimento de obrigação legal de prestação de contas (art. 6º, X, e art. 7º, II). Preservado; na anonimização o IP e o agente do navegador do titular são apagados e a trilha continua sem apontar para a pessoa. Somente perfis com permissão de auditoria leem a trilha.

Seus direitos

  • Confirmar que existe tratamento e acessar seus dados.
  • Baixar tudo o que a biblioteca tem sobre você, em formato aberto (JSON ou CSV).
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados pelo próprio portal.
  • Pedir a anonimização do cadastro: seus identificadores são apagados e o histórico de circulação segue contando apenas como número, sem apontar para você.
  • Saber com quem os dados são compartilhados e revogar o consentimento.

Multa em aberto é a única exceção: a obrigação financeira não é apagada por pedido de exclusão. Quite ou peça isenção primeiro.

Entre com a sua conta para ver, baixar ou apagar os seus dados.

Como a biblioteca trata seus dados

Este sistema de biblioteca guarda apenas o necessário para emprestar obras, cobrar devolução e prestar contas. Abaixo está o que é coletado, para quê e por quanto tempo.

A biblioteca ainda não publicou os dados do encarregado. Procure o balcão de atendimento para exercer seus direitos.

Registro de tratamento

Finalidade Dados Base legal Prazo Proteção
Identificar o leitor, emitir a carteirinha e permitir empréstimo domiciliar. Nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número de carteirinha, unidade e tipo de usuário. Execução de política pública de acesso à informação e execução do contrato de uso do acervo (art. 7º, II e V). Enquanto o cadastro estiver ativo. Telefone e endereço são cifrados em repouso; a linha tem selo de integridade.
Controlar empréstimos, devoluções, renovações e reservas do acervo. Exemplar, datas de empréstimo/devolução/vencimento, renovações, reservas e posição de fila. Execução do contrato de uso do acervo (art. 7º, V). Sem prazo automático configurado; a exclusão depende de solicitação do titular ou de ação da biblioteca. Linhas seladas contra adulteração; anonimização preserva a contagem agregada.
Registrar multas por atraso, pagamentos e isenções. Valor, motivo, datas de vencimento e de pagamento, isenções e justificativas. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito (art. 7º, II e VI). Multa em aberto nunca é apagada nem anonimizada; a obrigação financeira sobrevive ao pedido de exclusão. Linhas seladas contra adulteração.
Avisar sobre vencimento, atraso e disponibilidade de reserva. E-mail, telefone, preferências de notificação e histórico de mensagens enviadas. Execução do contrato de uso do acervo; o titular pode desligar cada canal (art. 7º, V). Sem prazo automático configurado; a exclusão depende de solicitação do titular ou de ação da biblioteca. Mensagens antigas são apagadas pela rotina de retenção.
Provar quem fez o quê no acervo e nos dados pessoais (inclusive as próprias solicitações do titular). Ação, entidade afetada, usuário responsável, data, endereço IP e agente do navegador. Cumprimento de obrigação legal de prestação de contas (art. 6º, X, e art. 7º, II). Preservado; na anonimização o IP e o agente do navegador do titular são apagados e a trilha continua sem apontar para a pessoa. Somente perfis com permissão de auditoria leem a trilha.

Seus direitos

  • Confirmar que existe tratamento e acessar seus dados.
  • Baixar tudo o que a biblioteca tem sobre você, em formato aberto (JSON ou CSV).
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados pelo próprio portal.
  • Pedir a anonimização do cadastro: seus identificadores são apagados e o histórico de circulação segue contando apenas como número, sem apontar para você.
  • Saber com quem os dados são compartilhados e revogar o consentimento.

Multa em aberto é a única exceção: a obrigação financeira não é apagada por pedido de exclusão. Quite ou peça isenção primeiro.